Mais de 30 mil estudantes vão ficar sem diploma de curso superior

A UVA é uma autarquia mantida pelo estado do Ceará, pertencendo, assim, ao sistema público de ensino desse estado. Em princípio, como é uma entidade estadual, seu campo de atuação está circunscrito às fronteiras cearenses, dentro do qual poderá ministrar ...

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Aberta Vida Sociedade Simples Ltda (Unavida), o estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Areia, Campina Grande, Conceição, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Monteiro, Nova Floresta, Patos, Pedras de Fogo, Princesa Isabel e Sousa. Na ação, o MPF argumenta que a UVA não está autorizada formalmente pelo estado da Paraíba para ministrar cursos superiores dentro dos seus limites territoriais.

A UVA é uma autarquia mantida pelo estado do Ceará, pertencendo, assim, ao sistema público de ensino desse estado. Em princípio, como é uma entidade estadual, seu campo de atuação está circunscrito às fronteiras cearenses, dentro do qual poderá ministrar o ensino superior. No entanto, em meados de 2000, a UVA passou a ministrar cursos superiores na Paraíba, mesmo inexistindo convênio que autorizasse sua atuação na Paraíba, conforme confirmado pela Secretária de Educação.

Na ação, aponta o MPF que a UVA, mesmo sendo instituição pública de ensino superior, cobra matrículas e mensalidades de seus alunos desde sua instalação na Paraíba, burlando a regra do ensino público gratuito nos estabelecimentos oficiais, conforme previsto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Destaca-se também que o reitor da Uva, Antonio Colaço Martins, é proprietário da Unavida, o que deixa claro o interesse financeiro privado através do uso do nome de universidade pública.

Parceria com a Unavida

Além de não ter autorização formal para ministrar cursos superiores na Paraíba, a UVA firmou, em 1º de fevereiro de 2002, ‘parceria’ com a Unavida, uma universidade privada que sequer é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), com a intenção de fazer com que os estudantes formados pela Unavida passassem a ter seus diplomas expedidos pela UVA, pois, se os diplomas fossem expedidos apenas pela Unavida, não teriam qualquer validade.

Para o procurador da República Kleber Martins, essa prática, apelidada de “incubação” de faculdades privadas por universidades públicas, é ilegal e imoral, “pois sua intenção, quase que invariavelmente, é conferir ares de legitimidade a instituições privadas que, justamente por oferecerem cursos superiores de questionabilíssima qualidade, e por ainda cobrarem por eles, não têm autorização ou reconhecimento pelo MEC”.

No estado do Ceará, a UVA também serviu como incubadora da Fundação Universitária do Sertão Central (Unicentro), o que fez com que o MPF ajuizasse a Ação Civil Pública nº 2004.81.00.010234-0, julgada procedente pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão e reafirmou o caráter ilegal da incubação de universidades privadas não autorizadas pelo MEC por universidades públicas. Há também registros de atividades irregulares da UVA nos estados de Sergipe, Pernambuco e Goiás.

Pedidos

O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para determinar que a UVA se abstenha de ministrar cursos superiores na Paraíba, sob qualquer denominação (graduação, turmas especiais etc.), isoladamente ou através de instituições públicas ou privadas (inclusive comunitárias, confessionais ou filantrópicas), até que haja autorização expressa do estado da Paraíba, através de convênio, sob pena de multa diária para o reitor no valor de R$ 5 mil.

Pede-se também que a Unavida se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação (graduação, turmas especiais etc.), até que obtenha autorização expressa do Ministério da Educação e Cultura para funcionar como instituição de ensino superior, sob pena de multa diária de R$ 5 mil (para o reitor).

Além disso, que o estado da Paraíba e os 16 referidos municípios se abstenham de alugar, ceder ou colocar à disposição prédios públicos para que a UVA e Unavida ministrem aulas, cursos, palestras, simpósios ou qualquer outro encontro do gênero, até que a UVA obtenha convênio com o governo do estado para funcionamento e que a Unavida seja credenciada pelo MEC como instituição de ensino superior. A multa é de R$ 5 mil para cada ato constatado.

Já no tocante ao mérito do processo (decisão final da Justiça Federal na Paraíba), o MPF pede que sejam anulados todos os convênios firmados entre a UVA e Unavida para oferta de cursos superiores, bem como que se anulem todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pelas instituições, desde o início da parceria (UVA/Unavida) até o último dia em que a Unavida figure como universidade sem credenciamento como instituição de ensino superior.

Requer-se, ainda, que a UVA e Unavida sejam condenadas solidariamente a ressarcir, nos termos do Código de defesa do Consumidor, todas as despesas ocasionadas aos seus alunos em razão do oferecimento irregular de cursos no estado da Paraíba sem o devido credenciamento e autorização do MEC, acrescido de juros e correção monetária.

Cuidado alunos!

Casamento Maldito (Cristovam Buarque )

A corrupção tem sido uma loteria ao contrário: o vencedor compra o bilhete e espera ser sorteado depois; o corrupto rouba primeiro porque sabe da pouca probabilidade de ser punido.

A impunidade é o pai da corrupção, a mãe é a falta de valores morais: de compromissos sociais e sentimento pátrio entre os que se dedicam à política.                                                                          Cristovam Buarque

A vocação política deveria nascer do sentimento de responsabilidade com a coletividade, com o país, com a humanidade. Quando essa vocação surge, a vida pública é um sacrifício com o prazer de realizar a obra da construção do mundo.

O político é um escultor. A escultura é o mundo que ele transforma por sua ação; e sua biografia termina esculpida por suas ações. Joaquim Nabuco é um dos exemplos brasileiros. Sua biografia se fez, enquanto ele esculpia a abolição da escravatura. Ele e sua carreira se confundiam com a luta e o resultado obtido.

Impossível imaginar Nabuco roubando porque, mesmo que houvesse impunidade no seu tempo, ele fazia política com o propósito de realizar seu compromisso social com os escravos, seu amor patriótico por um país sem escravidão.

Políticos comunistas, socialistas e capitalistas liberais lutavam pela democracia, e pela igualdade e fraternidade. Seus partidos se organizavam por suas bandeiras para lutar por um país melhor para todos. A luta política era feita em trincheiras e o interesse político se realizava no coletivo.

Ao perderem bandeiras, os militantes se transformaram em filiados, os políticos em carreiristas e os partidos em clubes eleitorais. As bandeiras, causas e idéias foram substituídas por metas eleitorais; os discursos e convencimentos pela manipulação do marketing; e os candidatos e políticos substituíram os líderes e estadistas. A luta foi substituída pelo apego aos cargos.

Sem ideais e sem punição a porta da corrupção ficou escancarada.

É isso que vem ocorrendo no Brasil. As forças liberais realizaram a democracia e sentiram-se livres para usar o Estado como o celeiro de onde tirar proveito privado, pessoal ou empresarial.

Aqueles que além da democracia ainda continuaram lutando pela ética e por bandeiras sociais, ao perderem as convicções e propostas chegaram ao poder e passaram a conviver com a corrupção como um fato natural, não mais um crime da política contra o povo e o país.

Ainda mais grave: a política passou a oferecer o magnetismo das benesses e do enriquecimento fácil. A política permite o salto, de um dia para o outro, da sobrevivência com contra-cheque de assalariado para o poder de manejar bilhões de reais do dinheiro público.

Coincidindo a impunidade jurídica e a falta de valores morais, a corrupção torna-se um filho natural da política e gera netos hediondos, tais como, estradas paradas, porque a licitação foi burlada; alunos sem merenda, por causa do desvio de verbas; uma empresa escolhida no lugar de outra, porque pagou propina. Um triste produto desse casamento é a quebra da confiança nos políticos e a recusa dos jovens de ingressarem na política.

Ainda pior é quando os mais velhos olham com desconfiança para os jovens que desejam fazer política, como se eles quisessem obter vantagens, e não oferecer sacrifício ao país. A política fica sem dignidade e os líderes que deveriam ser exemplos são vistos como aproveitadores.

Quando as bandeiras tradicionais morrem antes de serem substituídas por novas e a impunidade coincide com um marco jurídico impotente para enfrentar e combater a corrupção, o país entra em crise de credibilidade.

É necessário romper esse casamento maldito, acabando com a impunidade e consolidando novas bandeiras. Mas vivemos em um tempo em que as bandeiras morrem antes que novas surjam. As ideias só se transformam em causas quando o povo às entende e aceita.

Mas hoje, a população está dividida entre uma parte pobre interessada apenas na solução dos problemas imediatos e uma parte rica desejosa de manter os benefícios aos quais está acostumada graças a um modelo de sociedade e economia que já não têm mais como manter tantos privilégios.

No vazio ideológico desse tempo, não se pode esperar até que novas causas sejam aceitas pela maioria. Por isso, a forma possível de enfrentar a corrupção no momento é romper o casamento maldito pelo lado da impunidade, eliminando-a enquanto os novos valores sociais vão sendo construídos aos poucos pela história.

Um festão na escola! REVIVENDO O SÃO JOÃO

 
Um sucesso o "arraiá" da escola nesta sexta dia 29, com comidas típicas, brincadeiras, sorteios, danças e muita alegria foi realizado o "Revivendo o São João na Escola Liliosa de Paiva Leite". Com a participação em massa dos alunos de todos os turnos e um entusiasmo dos alunos concluíntes do ensino médio. O fato lamentável que registramos foi o consumo de bebidas alcoólicas de alguns participantes. Parabéns a professora Leonice pela coordenação do evento, pela dedicação, pelo empenho, pelo amor que liderou o evento. Parabéns também pelo seu aniversário na mesma data, que Deus multiplique seus anos de vida e seu empenho e amor pela escola.