Autonomia ameaçada

Após sete anos de conquista da sua Autonomia Financeira, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) perdeu tal garantia legal, com a determinação do governo do estado, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, fixando o repasse mensal à instituição em R$ 18,1 milhões, valor inferior em R$ 9 milhões ao que a universidade teria direito em janeiro (R$ 27 milhões), uma vez que a Lei da Autonomia estabelece o repasse equivalente a 5,77% da receita ordinária do estado.

A decisão gerou grande polêmica e levou a reitora Marlene Alves a acusar o governador de derrubar uma conquista histórica de toda a comunidade universitária, ao reduzir drasticamente o valor do duodécimo da instituição. "A lei foi rasgada, mas a UEPB não aceitará sem lutar. A Universidade não tem em seu DNA a natureza de ser serva. Nós iremos lutar pela maior conquista da universidade, que é a nossa autonomia", ressaltou.

Segundo a professora, esta foi uma atitude inesperada, que vai contra tudo o que a universidade esperava por parte do atual governo. Ela salientou que, em 2010, houve certo receio com relação ao repasse do duodécimo, quando José Maranhão (PMDB) assumiu o governo, mas, apesar de não ter sido feito, à época, o repasse de um mês, posteriormente Maranhão manteve e respeitou a Autonomia, o que não está acontecendo agora.

"O secretário Luzemar Martins apresentou a proposta de redução do índice, o que é proibido por lei. Nós voltamos a 2004, tempo anterior a autonomia, onde o governo repassa o que quer, quando quer e como quer", criticou a reitora, questionando, ainda, a nova forma que o governo usará para calcular o valor dos repasses para a universidade. Ao invés de um aumento mensal, o valor do duodécimo será calculado com base no orçamento anual do estado. De acordo com a reitora, a Secretaria Estadual de Finanças comunicou o fechamento da conta tesouro da Universidade - espécie de conta corrente da instituição - e também não fez o repasse do duodécimo devido, referente ao mês de janeiro. Nas palavras da professora, foi uma quebra de acordo e de palavra de quem garantiu, publicamente, durante a campanha eleitoral, que iria respeitar a autonomia da IES.

Marlene irá se reunir, hoje, com o Conselho Universitário (Consuni), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e SINTESPB para expor toda a problemática e buscar um caminho para reverter a situação. "O governador se colocou acima da lei, mas nós não iremos aceitar tamanha intransigência. Vamos atrás do amparo legal que temos para reverter esta determinação", frisou.

De acordo com dados da Reitoria, nos últimos anos, o governo do estado deixou de repassar recursos superiores a R$ 100 milhões para a UEPB.

RC: autonomia não  está sendo quebrada

Pivô de toda a polêmica, o governador Ricardo Coutinho tentou, via Twitter, minimizar a repercussão da sua decisão. Ele rebateu as acusações de que irá retirar a autonomia financeira e administrativa da Universidade Estadual e classificou a questão como factóide. "Quanta energia é desperdiçada com invenções e mentiras. A mais recente é com a UEPB. Ela não será privatizada e nem perderá a autonomia", postou.

Diante das inúmeras críticas recebidas pela redução do duodécimo, o socialista afirmou que o estado tem demandas mais importantes e, subliminarmente, deixou entendido que a Reitoria estaria reclamando sem motivos. "O que não pode é alguém confundir autonomia com soberania e querer mais recursos do que aqueles necessários para tocar e ampliar a instituição", declarou.

Segundo a reitora, desde outubro do ano passado, tem-se tentado resolver tais pendências com o governo e, em uma das reuniões que contou com o endosso da equipe econômica do governo, ficou decidido que o repasse do duodécimo seria feito de acordo com a Lei de Autonomia. "O desperdício de energia e as mentiras, companheiro governador Ricardo Coutinho, não é nosso. Nós queremos o que foi aprovado por Lei, nem a mais, nem a menos, mas os 5,77% das receitas ordinárias aprovados na Assembleia Legislativa da Paraíba", frisou, acrescentando que "a lei diz claramente que o percentual estabelecido não pode ser menor do que o ano anterior".

De forma enfática, Marlene disparou: "ele quer dizer agora que é energia desperdiçada e que é mentira? Os fatos estão sendo colocados. Sinto muito governador, mas a mentira é sua e não nossa". A professora lembrou, por exemplo, que quando a UEPB expande e se instala em uma cidade, há um crescimento econômico local. Agora, passando a não dispor de recursos suficientes para expandir, tal contribuição da universidade para o desenvolvimento da Paraíba fica inviabilizada.