Quatro empresas de cana de açúcar da
Paraíba serão agraciadas no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira
(14), às 11 horas, pela Presidente Dilma Roussef, com o Selo “Empresa
Compromissada”, concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação
do Compromisso Nacional às empresas do setor consideradas cumpridoras de
todas as boas práticas empresariais e trabalhistas.
“O país vai saber que na Paraíba não
existe mais o uso de trabalho escravo ou degradante na cadeia produtiva
do setor sucroenergético”, afirmou Edmundo Coelho Barbosa, presidente do
Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e do Açúcar da Paraíba
(SINDALCOOL/PB).
As empresas paraibanas, que durante todo
o ano passado foram auditadas e aprovadas segundo as regras
estabelecidas no Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Cana-de-Açúcar, são as seguintes: Japungu Agroindustrial
(Santa Rita), Monte Alegre (Mamanguape), Miriri Alimentos e Bionergia
(Santa Rita) e Giasa –LDC SEV (Pedras de Fogo).
De acordo com Edmundo Barbosa, o selo
foi criado para identificar e reconhecer positivamente a empresa, por
suas ações em benefício do trabalhador manual na cana-de-açúcar. Sua
concessão, segundo o Presidente do Sindalcool/PB, visa estimular a ética
positiva, ou seja, as boas práticas empresariais, e não confere à
empresa que o recebe qualquer vantagem no âmbito governamental ou
comercial.
Ainda de acordo com Edmundo Barbosa,
este reconhecimento, durante o evento da Conferência Rio + 20, sinaliza
para o mundo que “aqui no Brasil é possível conciliar crescimento
econômico, inclusão social e proteção ambiental”. Segundo ele, a maior
parte do setor já vinha tratando tema com seriedade, mas sempre houve
contestação por parte da comunidade internacional. “Não poderia ter
momento mais adequado para o setor produtivo dar esta resposta de
comprometimento com a melhoria das condições de trabalho das pessoas e
disseminar as melhores práticas trabalhistas e ambientais”, completou.
Hoje o setor sucroenergético da Paraíba
emprega aproximadamente 60 mil trabalhadores diretos e indiretos e 25%
da safra, é feita através da mecanização. “O nosso maior gargalo é a
qualificação profissional dos nossos trabalhadores”, alertou Barbosa,
que cobra medidas para elevar a competitividade da indústria de etanol e
a redução de impostos cobrados sobre os investimentos para a ampliação
da produção de álcool.
O certificado é fruto do compromisso
nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor
sucroalcooleiro assinado em junho de 2009 após negociações entre o
governo, empresas e sindicalistas. A adesão das empresas é voluntária, e
o selo é concedido depois de as empresas passarem por auditorias
independentes. Caso a empresa deixe de cumprir o acordo, o certificado
pode ser cassado por uma comissão criada para monitorar o assunto. O
compromisso visa ainda garantir o uso de equipamentos de segurança e
promover a qualificação dos trabalhadores que atuam no cultivo da cana.
Processo de Certificação
Conforme a Resolução nº 1, de 23/05/2012, que dispõe sobre o mecanismo
de reconhecimento das empresas, o processo de outorga do Selo é iniciado
com requerimento da empresa de cana-de-açúcar à Comissão Nacional de
Diálogo e Avaliação do Compromisso, que avalia o pedido com base em um
relatório de verificação produzido por auditoria independente, para
saber se todos os itens acordados no Compromisso estão sendo cumpridos
pela empresa solicitante. A outorga ocorre após aprovação unânime dos
membros presentes à reunião da Comissão.
Apenas a unidade empresarial agraciada
pode usar o Selo, sendo vedada sua utilização pelo grupo econômico a que
ela pertença ou por outra unidade empresarial do mesmo grupo. Caso a
empresa detentora do Selo descumpra o Compromisso, ela poderá perder o
direito de utilizá-lo junto à sua imagem, em seus produtos e em seus
materiais corporativos.
O Compromisso Nacional da Cana-de-Açúcar
será prorrogado até abril de 2013. Nessa nova etapa, além de dar
continuidade à implementação das diretrizes já acordadas, a Comissão
Nacional de Diálogo e Avaliação pretende negociar novas medidas que
visem aprimorar ainda mais as condições dos trabalhadores. “Trata-se de
um processo de evolução, mas já pudemos notar melhorias importantes na
relação entre trabalhadores e empresas, desde que o Compromisso começou a
ser implementado”, resume o assessor especial José Lopez Feijóo, que
coordena o assunto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as
Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar – O Compromisso foi firmado
pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do
setor sucroenergético em junho de 2009, após um processo de diálogo
iniciado em 2008. Esse acordo é integrado por diversas iniciativas, tais
como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores,
eliminando a figura do atravessador ou “gato”; a transparência na
aferição da produção; e medidas voltadas para a promoção da saúde e da
segurança dos trabalhadores. Por parte do governo federal, o Compromisso
prevê a implementação de políticas públicas relativas à educação, saúde
e geração de emprego e renda, entre outras ações.
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