MPF recorre da decisão de anular questões do Enem para colégio do CE

O Ministério Público Federal entrou com um recurso, nesta sexta-feira (11), contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que determinava que o  Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) poderiam anular 13 questões dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. O julgamento do recurso ocorre na próxima quarta-feira (16).

O MPF quer que vigore a decisão anterior da Justiça Federal do Ceará que previa o cancelamento das 13 questões para todos os estudantes do país, não apenas aos alunos do Christus.

O Ministério da Educação afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, fez Justiça ao dimensionar o problema no tamanho dele. Ainda, de acordo com o MEC, não há indicativo de que as questões tenham vazado para outro alunos, além dos do Colégio Christus.

saiba mais

MEC diz que são 14 as questões anuladas do Enem para alunos do CEVeja a cronologia do caso Enem 2011TRF-5 decide suspender liminar sobre anulação de questões do EnemDecisão sobre Enem afeta 99,9% que não têm nada a ver, diz HaddadO MEC ainda afirmou que acha injusto que estudantes do resto do país que não têm nada a ver com uma guerra mercadológica entre escolas de elite de Fortaleza tenham as questões canceladas. O MEC confia que o Tribunal manterá a decisão do TRF, de suspender as questões somente ao colégio envolvido.

Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

Na época, o Ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. Após a conclusão da análise compartiva, o MEC anulou a 14ª questão.

Do G1 PE