A P L P- INFORMATIVO

GOVERNO DA PARAÍBA NA CONTRA-MÃO DA LEI!

Ao vetar a Medida Provisória 196 dos professores estaduais, o governador Ricardo Coutinho descumpre toda a legislação que rege o exercício da Função de Magistério, na Paraíba, a saber:

-Desde janeiro deste ano de 2012, a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Nacional) vem sendo ignorada, insultosamente, no que concerne ao pagamento relativo à jornada de 30 horas semanais (jornada do Plano), já que o valor atual do Piso está abaixo do que determina a referida Lei. Ou seja, paga apenas R$ 1.038,00.

-Desestrutura, sistematicamente, também desde essa época, a Carreira Funcional da categoria, desconsiderando, acintosamente, as progressões horizontais e verticais contidas no Anexo I - Lei nº 7.419, de 15/10/2003 - Tabela de Vencimentos - do Plano de Carreira do Magistério Estadual.

Tais atitudes, de viés fortemente autoritárias, de total desprezo ao caráter representativo das entidades de defesa da categoria, só descambam para o desmonte de conquistas históricas que se verificam, ao longo do tempo, na trajetória de lutas dos profissionais em educação do Estado da Paraíba.

Por tudo isso, é que a APLP conclama toda a Comunidade Escolar paraibana a acompanhar a mobilização do magistério estadual, no sentido de apoiar, inicialmente, os próprios Deputados e Deputadas estaduais na derrubada desse veto atentatório à dignidade profissional dos professores da rede estadual de ensino e depois na luta organizada pela manutenção do Direito conquistado.

CURTAS - CURTAS - CURTAS - CURTAS

-O Sr. Ricardo Coutinho (imperador em exercício) alegou ser inconstitucional a Emenda aprovada, do Deputado Janduhy Carneiro, para vetar toda a Medida Provisória nº 196.

-O veto à MP 196,  publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11 deste mês de julho, já se encontra na Assembléia Legislativa e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. Após essa análise e feito o parecer final, vai para a decisão do Plenário.

-É importante informar que tal qual da vez em que foi votada a MP 196, a APLP estará dialogando com os Deputados e as Deputadas estaduais para a derrubada do veto. Esse é um trabalho intenso e diário, iniciando-se pelo Presidente do Poder Legislativo o Deputado Ricardo Marcelo.

-Todo o nosso trabalho é planejado e objetivo: primeiro vamos acompanhar os trabalhos da Assembléia Legislativa.

-Paralelamente, vamos transformar o Editorial acima apresentado (GOVERNO DA PARAÍBA NA CONTRA-MÃO DA LEI!) em panfleto e destribuí-lo nas Escolas, nas cidades, nas ruas,  com a imprensa.

-Após a confirmação da data da votação do veto na Assembléia, estaremos convocando todos os profissionais em educação para se fazerem presentes às galerias do plenário do Poder Legislativo.

-A mobilização da categoria é indispensável para a tomada de posição na luta que se avizinha.