Estudantes provenientes de famílias pobres e que recebem benefícios de
programas sociais poderão ter isenção de taxas de inscrição nos
processos seletivos de ingresso em cursos de instituições federais de
educação superior. A medida consta do projeto de lei da Câmara (PLC
62/11), que obteve, nesta terça-feira (14), parecer favorável da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposição será ainda
examinada, terminativamente , pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
Segundo subemenda apresentada pelo relator da matéria, senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP), será assegurada isenção total das taxas ao candidato
que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o
ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em
escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a
um 1,5 salário mínimo. A isenção poderá ainda ser concedida ao
estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social.
Em seu voto favorável, o relator observa que a cobrança de taxas de
inscrição nos processos seletivos de ingresso em instituições federais
de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos.
- As taxas de inscrição impedem a realização do direito de acesso às
oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a
democratização da educação superior - alertou Aloysio Nunes.
O senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou a proposta, lembrando que o
país ainda conta com uma "sociedade desigual" e que muitas famílias
ainda não podem pagar as taxas de inscrição dos processos seletivos. Da
mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) elogiou o texto adotado
pelo relator, que, a seu ver, deixou claro quem terá direito à isenção
das taxas.
Agência Senado
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